Termos e Condições

A loja online Casa Luxeo é explorada pela entidade identificada abaixo. Pode contactar-nos por e-mail ou através do formulário de Apoio ao Cliente; respondemos até 24 horas úteis.

Estes termos aplicam-se aos contratos de compra e venda celebrados à distância, através deste site, com consumidores, isto é, pessoas que compram para uso não profissional.

Pode comprar sem criar conta. Se criar conta, é responsável por manter a palavra-passe confidencial e por nos avisar de qualquer utilização não autorizada.

Para comprar, adicione os produtos ao carrinho, indique as moradas de entrega e de faturação e conclua o pagamento. Antes de confirmar, o resumo mostra os artigos, o preço total com IVA, os custos de envio e eventuais descontos, e pode corrigir os dados até ao momento do pagamento.

O contrato considera-se celebrado quando o pagamento é aceite. Enviamos-lhe a confirmação da encomenda por e-mail.

Se, depois da encomenda, um artigo deixar de estar disponível, informamo-lo e reembolsamos a totalidade do valor pago por esse artigo no prazo máximo de 30 dias.

As fotografias e descrições procuram representar fielmente os produtos. A cor pode variar ligeiramente consoante o ecrã.

Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos e são apresentados no carrinho, antes de concluir a compra. As condições de envio gratuito em vigor estão indicadas no carrinho e na página de Entrega.

Os códigos de desconto estão sujeitos às condições de cada campanha, como a validade e o número de utilizações, e são aplicados no carrinho.

O pagamento é feito no momento da encomenda, com cartão de crédito ou de débito (Visa, Mastercard, American Express), através da plataforma segura da Stripe, com verificação 3D Secure. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão.

Quando disponível no checkout, pode optar pelo pagamento em prestações através da Stripe e dos seus parceiros. As condições (valor mínimo, número de prestações e eventuais encargos) são apresentadas antes de confirmar e a aprovação depende da entidade financeira. Mais informação na página de Pagamento.

Se exercer o direito de livre resolução, o contrato de crédito associado à compra é também resolvido, nos termos da lei.

Entregamos em Portugal Continental e em Espanha Peninsular.

O prazo de entrega estimado é de 5 a 10 dias úteis a contar da confirmação da encomenda e, em qualquer caso, não excede 30 dias, salvo acordo em contrário.

As encomendas são transportadas pela Correos Express e entregues à porta do edifício, ao nível da rua.

Ao receber, verifique o estado exterior das embalagens e registe qualquer dano visível no comprovativo do transportador. Para podermos resolver mais depressa, pedimos que nos comunique danos de transporte ou peças em falta no prazo de 5 dias úteis após a receção, através do formulário de Apoio ao Cliente, com fotografias. Este pedido não limita os seus direitos ao abrigo da garantia legal.

O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para si quando o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente os produtos.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo e sem outros custos além dos previstos na lei.

O prazo de 14 dias conta-se a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos produtos. Se a encomenda tiver vários produtos entregues separadamente, conta-se a partir da receção do último.

Para exercer este direito, comunique-nos a sua decisão antes de terminar o prazo, através de uma declaração inequívoca: por e-mail, através do formulário de Apoio ao Cliente ou usando o formulário de livre resolução, cujo uso é opcional.

A devolução dos produtos, os respetivos custos e o reembolso estão descritos na Política de Devoluções.

Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo se o produto tiver defeito ou não estiver conforme. Como o mobiliário não pode normalmente ser devolvido pelo correio, indicamos abaixo o custo da recolha pela nossa transportadora.

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não há direito de livre resolução, entre outros casos, nos contratos de fornecimento de:

• bens produzidos segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
• bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
• bens que, após a entrega, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos devido à sua natureza.

Quando um produto estiver abrangido por uma destas exceções, indicamo-lo de forma clara na ficha do produto, antes da compra.

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro: respondemos por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega e se manifeste no prazo de 3 anos a contar dessa data. Presume-se que a falta de conformidade que se manifeste nos primeiros 2 anos já existia na data da entrega.

Em caso de falta de conformidade, tem direito à reposição da conformidade, através da reparação ou da substituição do produto, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.

Para acionar a garantia, contacte-nos através do formulário de Apoio ao Cliente ou por e-mail, com o número da encomenda, a descrição do problema e fotografias. Os custos de recolha e de reenvio de produtos não conformes ficam a nosso cargo.

A garantia não abrange danos resultantes de má utilização, de acidente ou do desgaste normal do produto.

Só podem avaliar um produto os clientes com sessão iniciada que o tenham comprado e pago na nossa loja. Cada cliente pode avaliar cada produto uma vez.

Todas as avaliações são moderadas antes de serem publicadas. Publicamos avaliações com qualquer classificação, positiva ou negativa; recusamos apenas as que tenham conteúdo ilícito ou ofensivo, dados pessoais de terceiros ou publicidade, ou que não digam respeito ao produto.

Os conteúdos do site, incluindo textos, fotografias, logótipos e design, pertencem à Casa Luxeo ou aos respetivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização, salvo para uso pessoal e nos limites da lei.

Nada nestes termos exclui ou limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores, nomeadamente em matéria de garantia e de livre resolução.

Não respondemos por atrasos ou falhas causados por motivos de força maior, isto é, alheios ao nosso controlo e que não pudéssemos razoavelmente prever ou evitar. Nesse caso, informamo-lo e, se o atraso se prolongar, pode resolver o contrato e ser reembolsado.

Pode apresentar uma reclamação através do formulário de Apoio ao Cliente ou no Livro de Reclamações Eletrónico (abre numa nova janela).

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL): Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) (abre numa nova janela), sem prejuízo de poder recorrer a outras entidades RAL competentes. A lista completa das entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor (abre numa nova janela).

A plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi encerrada pela Comissão Europeia em 20 de julho de 2025, nos termos do Regulamento (UE) 2024/3228. Os litígios transfronteiriços podem ser apresentados às entidades RAL ou à rede de Centros Europeus do Consumidor.

Aplicam-se a estes termos as normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência (Portugal ou Espanha). Estes termos não o privam da proteção que essas normas lhe conferem.

Para a resolução de litígios, são competentes os tribunais do domicílio do consumidor, nos termos da lei aplicável.

Podemos alterar estes termos. A cada encomenda aplica-se a versão publicada no momento em que foi feita.